Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo:

a

Juiz, após a manifestação do Ministério Público;

b

Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público;

c

Ministério Público, quando o fato não for criminoso;

d

Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima;

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