Questão: 98125 - Português em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em conta o texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo mesmo.
"Art. 25 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos privativos de médico.
Parágrafo único - A proibição de acumular se estende a empregos e funçôes e abrange autarquia, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundaçôes públicas."

  • a
    Dois professores de escolas públicas, desde que haja compatibilidade de horários, podem ocupar simultaneamente o mesmo cargo.
  • b
    Aos profissionais da saúde é permitido ocupar mais de um cargo público remunerado, desde que haja compatibilidade de horários.
  • c
    Os servidores públicos, exceto os mencionados nos incisos de I a III, não podem acumular cargos remunerados.
  • d
    O professor de escola particular só poderá ocupar cargo público remunerado se este possuir natureza técnica ou científica.
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