Questão: 98171 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as prerrogativas que Constitui Federal outorga aos parlamentares, é correto afirmar que:

  • a
    os deputados e senadores possuem somente imunidade material.
  • b
    os vereadores possuem imunidade material e formal.
  • c
    os senadores somente podem ser processados e julgados com a prévia autorização do Congresso Nacional.
  • d
    extinto o mandato, o Senador será julgado pelo juiz singular, nos crimes comuns, não importando a época do crime.
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