De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de uma empresa estar sujeita à imunidade tributária, estará desobrigada de adimplir ou cumprir:

a

As obrigaçôes principais e acessórias, nos termos da lei.

b

As obrigaçôes principais, nos termos da Carta Maior.

c

Somente as obrigaçôes acessórias, subsistindo as obrigaçôes principais.

d

A imunidade não desobriga as obrigaçôes principais e acessórias, mas somente o crédito tributário.

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