O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

a

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

b

negociação salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal;

c

valorização dos profissionais da educação escolar e garantia de padrão de qualidade;

d

pluralismo de idéias e de concepçôes pedagógicas e coexistência de instituiçôes públicas e privadas de ensino.

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