Questão: 9823 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Configurada a união estável entre o homem e a mulher:

  • a
    não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas a partilha de bens havidos pelo esforço comum
  • b
    não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas o direito ao usufruto sobre um quarto dos bens
  • c
    não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas o direito ao usufruto da metade dos bens
  • d
    admite-se a sucessão "causa mortis" entre eles
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