Questão: 9831 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

  • a
    Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.
  • b
    Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.
  • c
    Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.
  • d
    Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relaçôes de obrigaçôes aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
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