Um traço característico da doutrina societária contemporânea é a nítida distinção entre os regimes jurídicos das companhias abertas e fechadas, bem como a aproximação destas às sociedades limitadas. Essa aproximação, a propósito, evidencia-se, no Brasil, pela minuciosa sistemática dedicada pelo Código Civil às limitadas. Diante desse cenário, aponte, a seguir, a opção incorreta.

a

O estatuto da companhia fechada pode impor limitaçôes à circulação das açôes nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitaçôes e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.

b

Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato da sociedade limitada instituir conselho fiscal.

c

A sociedade limitada, assim como a anônima fechada, independentemente de seu objeto, registra-se na Junta Comercial.

d

Por aplicação supletiva do regime das sociedades por açôes, a doutrina admite, no âmbito das limitadas, a validade e a eficácia do acordo de cotistas.

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