Questão: 98407 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para que haja a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é necessário que o imóvel seja urbano. De acordo com o CTN, imóvel urbano é aquele localizado:

  • a
    No território do Município.
  • b
    Na zona urbana conforme sua definição em lei estadual.
  • c
    Na zona urbana, conforme sua definição em lei municipal, desde que seja beneficiário de certos melhoramentos urbanos.
  • d
    No território do Município, admitindo os imóveis localizados em área de conurbação urbana.
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