Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de:

a

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto;

b

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto;

c

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto;

d

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto;

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