Questão: 98583 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que

  • a
    é de execução indelegável
  • b
    é passível de retrocessão
  • c
    depende necessariamente de prévio ato declaratório
  • d
    intervém na propriedade privada
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