Questão: 98605 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange às regras previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de açôes, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a subscrição de açôes mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.
  • b
    as açôes emitidas nas operaçôes de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.
  • c
    o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em açôes, independe de aprovação da assembleia geral.
  • d
    o aumento de capital mediante subscrição de açôes apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.
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