Questão: 98617 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a configuração das condutas abaixo descritas, é correto afirmar:

  • a
    A respeito do crime de advocacia administrativa, o patrocínio do interesse privado não exige a obtenção de qualquer ganho ou vantagem econômica;
  • b
    Para a configuração do crime de condescendência criminosa, exige-se que o subordinado seja sancionado pela infração cometida;
  • c
    Para a configuração do crime de condescendência criminosa, exige-se que o superior seja obrigado a punir o subordinado;
  • d
    O abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é um ilícito penal.
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