Questão: 98627 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:

  • a
    A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
  • b
    A despesa pode ser anulada somente no próprio exercício financeiro em que foi empenhada, vedada a sua anulação em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
  • c
    A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor. Nesta última hipótese mediante comunicação ao Ministério Público.
  • d
    A despesa uma vez liquidada não pode ser anulada em nenhuma hipótese, na forma da legislação em vigor.
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