Questão: 98710 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre as hipóteses de extinção do processo com apreciação do mérito não se inclui:

  • a
    o pronunciamento do decurso do prazo decadencial;
  • b
    o pronunciamento do decurso do prazo prescricional;
  • c
    o acolhimento pelo juiz da alegação de perempção;
  • d
    o caso de as partes transigirem;
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