Questão: 98795 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à nova Lei de Entorpecentes (Lei n.° 11.343, de 2006), assinale a alternativa correta.

  • a
    A nova Lei reduziu a pena de detenção relativamente ao crime de porte de drogas para uso próprio;
  • b
    A nova Lei manteve o mesmo prazo da Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976) para conclusão do inquérito policial;
  • c
    A nova Lei pune o tráfico ilícito de entorpecentes na mesma gravidade com que era punido na Lei antiga (Lei n.° 6.368, de 1976);
  • d
    Prescrevem em dois anos a imposição e a execução das penas relativas ao crime de porte de drogas para uso próprio;
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