Questão: 9880 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

  • a
    Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.
  • b
    O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.
  • c
    A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condiçôes do putativo.
  • d
    São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
  • Próxima Questão