Questão: 98858 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou ultima instancia, quando a decisão recorrida:

  • a
    Contrariar dispositivo da Constituição Federal;
  • b
    Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
  • c
    Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal;
  • d
    Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal;
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