Questão: 98899 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

  • a
    Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
  • b
    Perda da guarda.
  • c
    Advertência.
  • d
    Prestação de serviços à comunidade.
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