Questão: 98900 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aos Procuradores do Estado são atribuídas gratificaçôes com fundamento na produtividade e no desempenho, para cada espécie, sobre o vencimento dos respectivos cargos, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Dessa disposição, é correto afirmar:

  • a
    O percentual incide sobre todas as parcelas dos vencimentos.
  • b
    O valor é equivalente ao máximo de 30% (trinta por cento) dos vencimentos.
  • c
    O valor pode ultrapassar 80% (oitenta por cento) sobre os vencimentos do cargo.
  • d
    O valor não pode ultrapassar 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento dos respectivos cargos.
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