Questão: 98970 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ADOTADOS OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA LIBERDADE DE INICIATIVA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • a
    a lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, imprescindíveis ao desenvolvimento do país;
  • b
    a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é limitada;
  • c
    inexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza;
  • d
    é possível a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.
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