O Art. 196, da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05.10.1989, de acordo com a Emenda Constitucional nº 10/1996, determina que deverão constar das atividades curriculares a serem vivenciadas nas redes oficial e particular, conhecimentos acerca de:

a

crianças, jovens, adolescentes e adultos;

b

igualdade entre povos, paz, ecologia e repúdio às injustiças;

c

educação ambiental, direitos humanos, trânsito, educação sexual, direitos e deveres do consumidor e prevenção ao uso de tóxicos, fumo e bebidas alcoólicas;

d

diversidade da natureza, artesanato cultural, trabalho, democracia e histórias do nosso povo;

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