Questão: 99004 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à Lei 6.530/1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

  • a
    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos incumbidos apenas de disciplinar o exercício da profissão;
  • b
    O Conselho Federal tem sede e foro em diversas capitais dos Estados;
  • c
    O Conselho Federal tem sede e foro na Capital da República e jurisdição limitada ao Distrito Federal;
  • d
    O Conselho Federal será composto por dois representantes, Efetivos e Suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros;
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