Questão: 99080 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No campo do Direito Administrativo, na parte relativa à invalidação dos atos administrativos, tem-se entendido o seguinte: (Indicar a resposta correta)

  • a
    A Administração Pública só pode anular seus atos administrativos;
  • b
    A Administração Pública só pode revogar seus atos administrativos;
  • c
    A Administração Pública pode anular e revogar seus atos administrativos;
  • d
    A Administração Pública pode anular e revogar seus atos administrativos, não podendo, porém, quanto à anulação, fazê-lo de ofício.
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