Questão: 99119 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os princípios que norteiam as Licitaçôes, assinale com V, os verdadeiros e com F os falsos.

( ) Princípio da Impessoalidade – encarece a proscrição de quaisquer favoritismo ou discriminaçôes impertinentes, sublinhando o dever de que, no procedimento licitatório, sejam todos os licitantes tratados com absoluta neutralidade.
( ) Princípio da Publicidade dos Atos da Licitação – abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidôes de quaisquer peças, pareceres ou decisôes com ela relacionados.
( ) Princípio da Igualdade Entre os Licitantes – é princípio impeditivo da discriminação entre os participantes do certame, quer mediante julgamento faccioso que desiguale os iguais ou iguale os desiguais, quer através de cláusulas que, no edital ou convite, favoreçam uns em detrimento de outros.
( ) Princípio do Julgamento Objetivo – é o que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas; que seu julgamento se apóie em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com os ofertados pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.
( ) Princípio da Probidade Administrativa – é dever de todo administrador público a probidade administrativa, mandamento constitucional que pode conduzir a “suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

Assinale a resposta correta:

  • a
    V – V – F – F – F;
  • b
    F – V – V – F – V;
  • c
    V – V – F – V – V;
  • d
    V – V – V – V – V;
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