Questão: 99267 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É hipótese de cancelamento ex officio de inscrição do Farmacêutico, nos termos do § 3.º do artigo 53 da Resolução n.º 464/07 do Conselho Federal de Farmácia, a:

  • a
    não comprovação do efetivo exercício da profissão;
  • b
    permanência em débito por três anos consecutivos;
  • c
    condenação judicial com trânsito em julgado por crime relativo ao exercício da profissão;
  • d
    manifestação pública contra ato do Conselho Regional de Farmácia ou de membro de sua diretoria;
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