Questão: 99314 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:

  • a
    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
  • b
    assegurar a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
  • c
    garantir a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação;
  • d
    exercer o direito de resposta a agravos, além de indenização moral;
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