Questão: 99416 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de:

  • a
    30 dias contados da proclamação do resultado da eleição.
  • b
    15 dias contados da diplomação.
  • c
    30 dias contados da data do pleito eleitoral.
  • d
    15 dias contados da posse no cargo eletivo.
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