Questão: 99440 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Constituição Federal são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização:

  • a
    apenas pelo dano material decorrente de sua violação.
  • b
    apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.
  • c
    apenas pelo dano patrimonial decorrente de sua violação.
  • d
    pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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