Questão: 99502 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

  • a
    as provisôes necessárias aos trabalhos de lavra, para um período de 120 (cento e vinte dias), são consideradas partes integrantes da mina.
  • b
    não se admite, ainda que em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal para jazidas ou minas.
  • c
    o despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou sua renovação possibilita recurso no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • d
    o pedido de autorização de pesquisa poderá abranger no máximo 03 (três) áreas, sob pena de indeferimento.
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