Questão: 99506 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição Estadual:

  • a
  • b
  • c
  • d
    • Próxima Questão

    Respostas corretas: 0

    Respostas erradas: 0

    Percentual de acertos: 0 %

    Reiniciar Desempenho
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro

    • Comente sobre essa questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre essa questão. Seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

    Questões semelhantes de Direito em Geral
    A ação de impugnação de mandato eletivo, que tem previsão na Constituição Federal, deve ser proposta dentro do prazo de:...
    O procedimento da posse em nome de nascituro, se encerra evidentemente com:...
    O auxiliar de procuradoria está autorizado a:...
    O quociente partidário para cada partido ou coligação é determinado:...
    É exemplo típico de defeito do produto:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    Nova Hartz RS07/03/2025R$ 0,00
    27/03/2025R$ 0,00
    SEDES DF 202501/01/00011197R$ 0,00
    Concurso da USP18/03/20251R$ 0,00
    Itupeva18/03/20255R$ 0,00