Questão: 99573 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de precatórios, é correto afirmar que:

  • a
    devem ser apresentados até 1º de julho para que o pagamento seja realizado até o final do exercício seguinte.
  • b
    constituem requisição, feita por juiz de primeiro grau, de verba necessária para o pagamento do crédito de alguém perante pessoa política, em face de decisão judicial.
  • c
    incorre em crime comum o Presidente do Tribunal que aja com culpa ou dolo, retardando ou tentando frustrar a sua liquidação regular.
  • d
    o credor preterido do seu direito de precedência, relativamente à ordem cronológica de sua apresentação, poderá requerer ao juiz que proferiu a decisão exequenda que determine o sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.
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