Questão: 9960 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o disciplinamento jurídico do domínio público, indicar a alternativa incorreta:

  • a
    Apenas a administração pública pode explorar a utilização dos bens de uso especial;
  • b
    Nenhum imóvel público, mesmo dominical, é usucapível;
  • c
    O edifício que abriga o Tribunal de Justiça de Goiás não é bem de uso comum;
  • d
    Se uma subestação de energia elétrica for destruída por um raio, poderá resultar o efeito jurídico de desafetação do bem público e a mudança de espécie dele;
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