No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá:

a

intimar a vítima para propor ação penal privada.

b

determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.

c

nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.

d

remeter os autos à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

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