Questão: 99673 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao processo de execução é falso afirmar que:

  • a
    o benefício de ordem é aquele que autoriza o terceiro responsável ou o sócio a pedir que primeiro sejam excutidos os bens do devedor, ou da sociedade, antes de executados seus próprios bens;
  • b
    a execução de obrigação de fazer no processo civil pode se basear em título judicial ou extrajudicial;
  • c
    o único imóvel residencial próprio pode ser penhorado para atender créditos trabalhistas decorrrentes da relação de emprego doméstico;
  • d
    não é possível a execução de obrigação e prestar declaração de vontade, porque a declaração, nessa hipótese, estaria viciada pela coação judicial, só sendo possível, no caso, a execução pelo equivalente pecuniário;
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