Dispôe o Estatuto da Criança e do Adolescente que os integrantes de Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral,

a

devem ser brasileiros natos, maiores de 21 (vinte e um) anos, residir no município, podem ser remunerados e são demissíveis ad nutum.

b

devem ser maiores de 21 (vinte e um) anos ou emancipados, residir no município, têm mandato certo e não podem ser remunerados.

c

devem ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir na comarca e são demissíveis ad nutum.

d

devem ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município, têm mandato certo e podem ser remunerados.

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