Questão: 99750 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial:

  • a
    não cabe recurso.
  • b
    cabe apelação.
  • c
    cabe recurso em sentido estrito.
  • d
    cabe carta testemunhável.
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