A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos:

a

um terço dos votos dos respectivos membros;

b

três quintos dos votos dos respectivos membros;

c

maioria absoluta dos votos dos respectivos membros;

d

um sexto dos votos dos respectivos membros;

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