Questão: 9977 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando-se o que determina o Código Civil, é INCORRETO afirmar que,

  • a
    com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
  • b
    decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
  • c
    desde a data do casamento, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar, não sendo admissível sua alteração, mesmo mediante autorização judicial.
  • d
    pelas dívidas anteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.
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