De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento:

a

contraído por infringência de impedimento;

b

de quem não completou a idade mínima para casar;

c

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;

d

realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

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