O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:

a

terá que conter documentado tudo aquilo que ocorre em seu desenvolvimento

b

não assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa

c

não permite, durante o seu curso, a intervenção do indiciado ou de seu defensor

d

será sempre oneroso, devendo o indiciado, se condenado, ressarcir os seus custos ao final

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