Questão: 99836 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Em razão da falta de recursos e o grave problema de déficit, vige na Seguridade Social o princípio do in dubio pro societates.
  • b
    O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento propicia aos integrantes da sociedade brasileira, atendidos os requisitos legais, filiarem-se ao sistema previdenciário, bem como possibilitar de maneira programática o maior número possível de prestaçôes de serviços sociais, dentro da realidade econômico-financeira do Estado.
  • c
    A Constituição Federal vedou o tratamento desigual para entre a população urbana e rural, com relação à cobertura do atendimento do Sistema de Seguridade Social.
  • d
    A Constituição Federal permite que a lei crie outras fontes destinadas à manutenção ou expansão da Seguridade Social, desde que seja por lei complementar.
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