Questão: 9990 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:

  • a
    A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação;
  • b
    A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar;
  • c
    A licitação não pode ser anulada parcialmente;
  • d
    A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial;
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