Questão: 99918 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei processual penal em vigor aplica-se:

  • a
    somente aos fatos ocorridos após a sua vigência;
  • b
    desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado;
  • c
    desde logo, independentemente de ser benéfica ou mais severa ao acusado;
  • d
    desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso;
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