Questão: 99944 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. Qualquer membro do Ministério Público é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • a
    Os itens acima se referem à ação civil pública e o único enunciado correto é o do item II.
  • b
    Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item III.
  • c
    Os itens acima se referem à ação popular e o único enunciado correto é o do item V.
  • d
    Os itens acima se referem à ação popular e todos os enunciados contêm incorreção.
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