Questões de Concursos e Exames
Encontre e resolva questões de provas, concursos, simulados, conteúdos regionais, OAB FGV, ENEM e Vestibulares.#11741 - O Delegado de Polícia Carlos lavra durante o plantão do 1º. Distrito Policial da Capital de 15/01/2005 um boletim de ocorrência referente a uma agressão a faca praticada por Cláudio contra Josias. O fato ocorre na festa de aniversário de Cláudio, cerca de vinte minutos antes deste completar a maioridade penal, em virtude de uma briga havida entre ambos, sendo verdade que Cláudio desfere oito facadas no tórax e abdômen de Josias. Cláudio foge do local e Josias é socorrido à Santa Casa local, aonde vem a óbito 5 horas após a internação. O Delegado de Polícia João da Silva deverá: (A Delegacia de Homicídios investiga crimes contra a vida e a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude a conduta de menores)
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#28633 - • Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária.
• As Resoluçôes do Senado Federal não interferem na legislação relativa a tributos propriamente federais.
• Consoante o Código Tributário Nacional, analogia seria (ou é) técnica de integração e não de interpretação da legislação tributária.
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