Questões de Concursos e Exames
Encontre e resolva questões de provas, concursos, simulados, conteúdos regionais, OAB FGV, ENEM e Vestibulares. #103852 - Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.
I. É incabÃvel o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.
II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruÃdo obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procuraçôes outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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#101967 - Os princÃpios constitucionais de proteção aos direitos humanos, no estado democrático de direito:
I - não podem ser considerados no dever do Estado de garantir a segurança pública, direito de todos, preservando a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;
II - devem ser sempre respeitados, sem prejuÃzo da maior eficiência no combate à criminalidade e na preservação da ordem e segurança pública sob a responsabilidade do Estado;
III - asseguram aos presos o respeito à integridade fÃsica e moral e garantem que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, devendo o preso ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ainda garantida a assistência da famÃlia e de advogado.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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