Questões de Concursos e Exames

A Câmara Municipal que utilizar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento dará ensejo à

A

intervenção do Estado-membro no Município.

B

responsabilização do Presidente da Câmara Municipal pela prática de crime de responsabilidade.

C

responsabilização dos Vereadores pela prática de improbidade administrativa.

D

obstrução do repasse de receitas da União para o Município.

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No processo por crime de peculato (art. 312), antes do recebimento da denúncia, o acusado deve ser notificado para responder no prazo de:

A

10 dias;

B

15 dias;

C

05 dias;

D

a notificação é ato dispensável.

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual o limite prudêncial que poderá ser gasto com pessoal, no âmbito do Poder Executivo:

A

55%;

B

54%;

C

50%;

D

53%;

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Dentre as regras contidas na Constituição Federal que devem ser obrigatoriamente observadas pelas leis orgânicas municipais NÃO se encontra aquela segundo a qual:

A

os vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

B

as contas prestadas pelo Prefeito não estão sujeitas a controle externo diverso daquele que pode ser exercido pelo Poder Judiciário.

C

cabe a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelos menos, cinco por cento do eleitorado.

D

compete aos Municípios a criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.

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O dono de uma loja premiou os dois empregados que mais venderam, no período de um ano. Ele dividiu o prêmio de R$ 2.000,00 na razão de 2/3.
Com base no texto é correto afirmar que o maior prêmio recebido foi de:

A

R$ 1.600,00.

B

R$ 1.200,00.

C

R$ 1.400,00.

D

R$ 1.500,00.

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A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de:

A

decisão interlocutória mista não terminativa

B

decisão interlocutória mista terminativa de mérito

C

sentença que extingue o proceso com julgamento do mérito

D

sentença que extingue o proceso sem julgamento do mérito

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Nos termos da lei 8.112/90, a suspensão, como penalidade disciplinar, será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibiçôes que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder o prazo de:

A

90 dias;

B

75 dias;

C

60 dias;

D

45 dias;

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As isençôes tributárias são instituídas por:

A

decretos e regulamentos.

B

leis ordinárias.

C

portaria ministerial.

D

normas complementares.

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Para a resolução da prova, utilizar: ln 2 = 0,693 RT/F = 0,059 V
Pela teoria dos orbitais moleculares simples, a molécula do oxigênio O₂ é

A

diamagnética, com ordem de ligação 2 e apresenta 2 elétrons desemparelhados.

B

diamagnética, com ordem de ligação 0 (zero) e não apresenta elétrons desemparelhados.

C

paramagnética, com ordem de ligação 2 e apresenta 2 elétrons desemparelhados.

D

paramagnética, com ordem de ligação 0 (zero) e não apresenta elétrons desemparelhados.

E

Nenhuma das alternativas acima

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“Voltava donde começavam os campos escuros”. Quanto ao verbo começavam:

A

não apresenta desinência modo-temporal;

B

possui a vogal temática A;

C

por estar no imperfeito do indicativo não apresenta semantema;

D

possui apenas um morfema;

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