Questões de Concursos e Exames

"Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão" (art. 28, I, do Código Penal);

"Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente" (art. 14, II, do Código Penal);

"O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa" (art. 13 do Código Penal);

"Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente" (art. 19 do Código Penal);

75.

86.

92.

65.

O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial, desde que a temática tenha sido objeto de debate anterior. Além disso, o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, o que faz com que o termo conciliatório transite em julgado na exata data da sua homologação judicial.

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção, valendo gizar, também, que o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial. Frise-se, ainda, que a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial, excetuada a hipótese de dúvida razoável.

Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude. Ademais, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição a decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso ordinário, aprecia desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.

todas as afirmaçôes são verdadeiras;

as afirmaçôes I e III são verdadeiras;

todas as afirmaçôes são falsas;

a afirmação I é falsa;

apenas a afirmativa I.

apenas a afirmativa II.

apenas a afirmativa IV.

apenas as afirmativas II e III.

... Rachel Carson alertou pela primeira vez para os perigos do uso indiscriminado de pesticidas...

... sacudiu a consciência das pessoas em escala mundial...

... como o que baniu a produção de substâncias químicas responsáveis pela destruição da camada de ozônio.

... que ninguém mais pode se considerar a salvo de ser diretamente atingido por suas consequências.

orçamentário e compensado;

orçamentário e financeiro;

financeiro e patrimonial;

financeiro e compensado;

atores, somente.

casos de uso e entre atores.

casos de uso, somente.

casos de uso e atores, somente.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

confraternização entre as tropas inimigas no Natal de 1914, durante a 1ª Guerra Mundial.

proposta do Presidente norte-americano Woodrow Wilson para conseguir o cessar-fogo e o fim da 1ª Guerra Mundial.

política de Bismarck que instaurou a Liga dos Três Imperadores, estabelecendo alianças entre a Alemanha, a Áustria-Hungria e a França.

plano do Presidente norte-americano Abraham Lincoln para acabar a Guerra de Secessão.

corrida Armamentista iniciada pelas potências, que, diante do perigo da Guerra, fortaleceram seus exércitos e formaram alianças políticas.