Questões de Concursos e Exames

O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo;

Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato;

A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior;

Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo;

Tribunal de Justiça julgar o Prefeito pela prática de crimes comuns, ainda que possam se enquadrar na competência da Justiça Federal.

Supremo Tribunal Federal julgar a representação para fins de intervenção federal no caso de recusa à execução de lei federal.

Tribunal de Justiça julgar o Prefeito nas açôes civis, independentemente de previsão específica no ordenamento estadual.

Supremo Tribunal Federal julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

1.200

3.600

4.800

6.000

7.200

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

Tratando-se de reclamaçôes trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se a soma total dos créditos dos reclamantes.

Serão executadas ex officio as contribuiçôes sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

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todas as opçôes estão corretas;

apenas três opçôes estão corretas;

apenas duas opçôes estão corretas;

apenas uma opção está correta;

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas.

Nas compras de bens móveis de pequeno valor, perecíveis ou não, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condiçôes oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Consultando a base de dados de um servidor LDAP instalado em sua rede local com base no domínio especificado no endereço de destino da mensagem;

Consultando o DNS local solicitando o IP do servidor associado ao registro MX do domínio do endereço de destino da mensagem;

Consultando diretamente o DNS que tem autoridade sobre o nome de domínio especificado no endereço de destino da mensagem;

Consultando o arquivo de mapeamento de HOST local do sistema, /etc/hosts no Linux ou LMHOSTS no Windows.

R$ 6.600,00.

R$ 6.400,00.

R$ 6.480,00.

R$ 6.520,00.

Direito de petição.

Habeas data.

Mandado de segurança.

Habeas corpus.